NOTA PROMISSORIA
A EVOLUÇÃO E RELEVÂNCIA CONTÍNUA NAS TRANSAÇOES COMERCIAIS
DOI:
https://doi.org/10.61164/rjnm.v2i1.3883Palavras-chave:
Nota-promissória; Instrumento financeiro; Relações de comércioResumo
O presente artigo científico examina, conforme embasamento em legislação específica, os aspectos, requisitos e a importância da nota promissória nas relações financeiras. O estudo inicia-se através de uma análise do conceito de nota promissória, sua origem do contexto ao longo da história e a distinção entre os tipos de nota promissória, explora-se os requisitos de prescrição, cobrança e abrange as vantagens e desvantagens da nota promissória. A metodologia adotada para a realização do estudo é a exploratória. Utilizou-se o Decreto N° 2.044, de 31 de dezembro de 1908 que define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as operações cambiais, súmulas, artigos acadêmicos, livros e sites de conteúdo jurídico. O artigo conclui elucidando a relevância desse tema, seus aspectos legais, vantagens e desvantagens do uso, abordando a sua relevância e eficácia para garantir proteção das relações de comércio, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
Referências
ALMEIDA, Amado Paes. Teoria e prática dos títulos de crédito. São Paulo: Saraiva, 2017.
BARRETO, Luiz Antônio. Direito Comercial. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018
BRASIL. Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Brasília, 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 27 fev. 2025.CAMPINHO, A. Manual de Títulos de Crédito, 5ª ed. Rio de Janeiro: Editoria Lúmen Júris, 2003.
CAVALCANTE, Márcio André Lopes. SÚMULA 504-STJ. Buscador dizer o Direito, Manaus.
Disponível em: https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/56c82ccd658e09e82 9f16bb99457bcbc. Acesso em 01/05/2024
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: Direitos de Empresa. 23ª ed.São Paulo: THOMSON REUTERS BRASIL, 2019.
Diniz, Maria Helena. “Curso de Direito Civil Brasileiro.” São Paulo: Saraiva, 2017.
Decreto N° 2.044, de 31 de Dezembro de 1908. Define a letra de cambio e a nota promissória e regula as operações de cambiaes.
FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. “A Nota Promissória no Direito Brasileiro.” São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
GOMES, Orlando. “Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral dos Contratos. “Rio de Janeiro: Forense, 2019.
Lima da Silva, G., Caiafa Ferreira Silvério, I., & Lopes Lima, L. (2024). A PREVISÃO DO ACORDADO SOBRE O LEGISLADO: UMA PERSPECTIVA PÓS-REFORMA TRABALHISTA. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 6(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v6i1.2549
NEGRãO, Ricardo. Curso de direito comercial e de empresa. São Paulo: Saraiva Jur, 2023.
NEGRãO, Ricardo. Curso de direito comercial e de empresa, v. 2. São Paulo: Saraiva Jur, 2024.
SILVA, José Afonso da. “Curso de Direito Constitucional Positivo.” 30ª edição, São Paulo: Malheiros Editores, 2019.
SOUZA, Claúdio Luiz de; BRAGA, Marcio Bobik. Títulos de crédito: Teoria Geral e Prática Cambial. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
TOMAZETE, M. Curso de Direito Empresarial: Títulos de crédito. Vol 2, Editora Atlas, São Paulo, 2009.
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