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Resultado da pesquisa

• UMA ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS IMPOSTA AOS MAIORES DE 70 ANOS

  Dara Hanna Fonseca Matos, Luciano Patente Silva

  2023-07-25

• CASAMENTO CIVIL E REGIME DE BENS MATRIMONIAIS E A RECENTE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DA MUDANÇA DO REGIME DE BENS

  Igor do Vale Oliveira, Tecimara Marçal Costa, Gidionir Elias Pereira de Souza

  2024-01-31

  DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v1i1.2066