do Vale Oliveira, I., K. Fabia Ramos dos Santos, N. Pereira Alves, e I. Santos Antunes. “DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL: A AMAZÔNIA E A RESPONSABILIDADE JURÍDICA NA PROTEÇÃO AMBIENTAL”. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, vol. 8, nº 1, abril de 2025, p. 1-12, doi:10.61164/rmnm.v8i1.3830.