O ISOLAMENTO SOCIAL E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO PERÍODO DE RESTRIÇÃO SANITÁRIA DA COVID 19 - Souza, Luis Eduardo Sanches; Matos, Mylena Barroso; Santos, Priscilla Pereira; Figueiredo, Cristiane Xavier (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2023)
O objeto do presente artigo é fazer uma análise sobre a violência doméstica contra a mulher no período da pandemia da COVID 19, buscando constatar e evidenciar como ocorreram o aumento das ocorrências dos casos de agressões. Trata-se de um estudo bibliográfico, embasado emartigos, obras bibliográficas e jurídicas. A permanência da mulher de forma continua com seus agressores durante o período de isolamento social é uma situação preocupante para os órgãos de segurança pública, uma vez que a vulnerabilidade da vítima faz com que a mesma não encontre meios de efetuar denúncias. No período de pandemia houve um aumento significativo de atos de violência contra a mulher, sendo influenciado pelo isolamento social. Trazendo à tona um tema importante, também será analisada a Lei 11.340 de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, colocada em vigor com a finalidade de amparar e oferecer segurança para as mulheresvítimas de violência, mostrando as formas de violências previstas, o surgimento da Lei e sua finalidade, estabelecendo medidas, o papel do governo na implementação de políticas públicas de proteção, conscientizando a população sobre a importância do assunto e o combate a violência contra a mulher no âmbito familiar a doméstico.