VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES - MATOS, FERNANDA FRANCIELE SOUZA; SANTOS, LUCIMARA GOMES DOS; GOMES, SAMUEL (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2023)
Este trabalho tem como tema a violência contra as mulheres, destacando as consequências como transtornos causados por tais agressões no cotidiano da mulher que tem repercussões físicas, psicológicas e sociais na vida das mulheres. Busca-se a partir de uma análise histórica acompanhar a evolução da Lei em relação a proteção das mulheres que historicamente são agredidas de diversas formas por, na maioria das vezes, seus companheiros. Com a criação da Lei 11.340/2006, ou como é mais conhecida, Lei Maria da Penha, ocorreu um avanço no combate a agressão das mulheres, criou-se mecanismos de proteção as mesmas. Constata-se que após a criação da Lei Maria da Penha teve o aumento na criação de delegacias especializadas e consequentemente a mulher obteve recebeu uma atenção maior por parte do Estado, mas ainda sim existem deficiências no atendimento com relação no acolhimento destas. Através de pesquisa bibliográfica, este trabalho tem por objetivo mostrar as formas de violências domésticas, ressaltando o impacto cultural e social a fim de trazer à tona, a importância da Lei Maria da Penha e da Lei do feminicídio para proteção da mulher. Utiliza-se o método dedutivo, em que considerações de doutrinadores, legislação e recente entendimento do Supremo Tribunal Federal, especialmente envolvendo a Lei Maria da Penha e os diversos dispositivos legais, auxiliam na compreensão do tema apresentado para que seja garantido a proteção da mulher, assim como garantir apoio e suporte para as mulheres agredidas.