CRIMES AMBIENTAIS:: DA DESFLORESTAÇÃO A BRUMADINHO - Souza, Ediney Lopes de; Alves, Felipe Antônio da Silva; Leal, João Victor Campos da Mota; Rodrigues, Paula Correa (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2023)
Este estudo tem como objetivo abordar sobre os crimes ambientais, suas penalidades e impactos. Entende-se por dano ambiental toda conduta humana que independentemente da existência de culpa venha a causar alguma lesão ao meio ambiente. Tendo por base esta breve conceituação é necessário fazer o estudo dos eventos danosos que atingem o ecossistema e acabam por gerar danos, em muitos casos irreversíveis. Destarte, o presente artigo visa explanar acerca dos impactos decorrentes de práticas que afetam o meio ambiente, assim como destacar os aspectos jurídicos que fazem reprimenda a estes fatos. O presente estudo tem por finalidade precípua apresentar algumas reflexões sobre os crimes ambientais, com abordagens acerca do desmatamento, desastre de Mariana e Brumadinho e aspectos legais que envolvem a educação ambiental, sendo que esta propositura se deu pelo fato de que a amplitude metodológica detém escopo de atingir resultados satisfatórios em consonância com a diversidade da informação.