POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM FORTALEZA-CE: PRINCIPAIS DISCUSSÕES - Pereira Pordeus, Marcel; Nascimento de Oliveira, Romário; Vieira Pordeus, Caio Leonam; França Silva, Renata Flávia; de Oliveira, Sandra Regina; Silva Leão, Maria Arlene; Matos Gurgel, Fernanda Kelly; Gonzaga de Araújo Souza, Marcelo; Braga Costa Pinheiro, Thatiane; Souza Lopes, Marcia Regina; Esteves Vieira, José Ivan; Mapurunga dos Santos Sales, Samara (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2025)
Esta pesquisa acerca das políticas públicas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Fortaleza-CE, apresenta as principais discussões no âmbito da educação inclusiva e sua legalidade a nível nacional e municipal, tendo por lócus a cidade de Fortaleza e sua acepção quanto aos direitos, diretrizes e leis que resguardam uma educação para crianças e adolescentes. Dessa forma, por metodologia adotamos uma abordagem qualitativa em pesquisa, com análise e discussão das principais leis que discorrem dos direitos à educação inclusiva de forma geral e mais específico para pessoas com TEA. A Rede de Educação da Cidade de Fortaleza oferece aos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com grandes habilidades/superdotação, o acesso integral à educação em um ambiente escolar regular. Com a finalidade de garantir o direito inalienável à educação para todos, o município organiza várias atividades, incluindo a implementação e prestação de serviços de educação inclusiva. Para tanto, os alunos com o espectro podem ser inscritos em qualquer escola do município. Dentre os diversos passos que precisam ser dados para a superação do presente quadro educacional formal do aluno com o espectro, a produção de conhecimento científico é fundamental, pois somente a ciência pode promover o desenvolvimento desse conhecimento.