PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: : UMA ANÁLISE PROCESSUAL - Pereira Lemos Junior, Eloy; Carvalho Fernandes, Stella Jade (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2025)
Esta pesquisa investiga o direito fundamental ao trabalho para pessoas com deficiência intelectual, examinando os instrumentos processuais para sua proteção. A relevância social da inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho justifica a escolha do tema. A pergunta-problema aborda a adequação dos instrumentos processuais existentes para proteger esse direito. A hipótese científica propõe um modelo participativo de processo. A metodologia inclui pesquisa teórico-bibliográfica e documental. Conclui-se pela necessidade de um sistema processual que permita a participação direta das pessoas com deficiência intelectual, destacando a importância do processo coletivo e dos legitimados para garantir a efetividade dos direitos trabalhistas dessa população.