A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA - Del'Santo de Paula, Layza; Jacob, Alexandre (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2024)
O conceito de legítima defesa da honra tem sido alvo de debates jurídicos e sociais, especialmente no Brasil, onde sua aplicação enfrenta críticas devido a sua natureza inconstitucional e ao potencial de perpetuação de estereótipos de gênero. Este artigo busca explorar a questão da inconstitucionalidade da legítima defesa da honra em três frentes: sua evolução histórica, o conflito com princípios constitucionais, e a necessidade de uma nova abordagem jurídica que promova a proteção dos direitos fundamentais. A tese, defendida por alguns como uma justificativa para crimes passionais, entra em conflito com os princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e igualdade de gênero. Os resultados mostram que a tese viola a dignidade humana e a igualdade de gênero, conforme interpretações de decisões do Supremo Tribunal Federal e análises legislativas. A aplicação da tese perpetua a violência de gênero e contradiz os avanços jurídicos e sociais em proteção aos direitos das mulheres, reforçando a necessidade de seu repúdio no ordenamento jurídico brasileiro.