O DIREITO REAL DE USO COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DA PROPRIEDADE EM FACE DE USUCAPIÃO - Vargas Torrelio, Jorge Eduardo; Jacob, Alexandre (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2024)
Inicialmente, procurou-se averiguar no Código Civil brasileiro as razões jurídicas que impossibilitam o uso do direito real como instrumento de utilização preventivo da usucapião no cotidiano social, contendo a pretensão de estimular sua utilização para esse fim. O beneficiamento de prover o titular da competência sobre bem imóvel de instrumento o qual se concebe apto, em termos jurídicos, prevenir contra os atos de terceiros que pretendem lograr a propriedade alheia, pensando-se ser mais coerente com o princípio da função social da propriedade, quando é expressado tal prática, esta pode conciliar, consequentemente, os interesses privados, quanto sociais, cita-se como exemplo, a instituição deste direito real seja efetivada em favor de terceiros carecente de amparo governamental, aponta-se como exemplo, os moradores de rua, a população de baixa renda e dos também os desempregados, que não possuem qualificação para o trabalho formal. O presente artigo objetiva discutir sobre o direito real de uso visto como um instrumento de defesa da propriedade em face da usucapião. Para tanto, optou-se por método dialético-dedutivo, que se pauta em discussões doutrinárias divergentes sobre o tema proposto, a exemplo dos aspectos consentâneos aos conceitos e efeitos jurídicos. Os resultados atestaram que o direito real de uso constitui como um instrumento eficaz para a prevenção de a propriedade imobiliária ser usucapida, principalmente se o proprietário apresentar a carência de recursos financeiros; não tenha a capacidade de edificar sobre o terreno, mediante a carência de recursos de origem financeira, ou devido à distância do seu próprio domicilio e onde ele não consegue administrar ou monitorar a sua propriedade, por estes motivos a propriedade pode ser usucapida. Apesar do proprietário não poder estar sempre no imóvel, conseguiria tanto permanecer como seu titular, quanto o imóvel sendo protegido pelo Estado e resguardado um usuário de boa-fé de ter sua propriedade, atingindo ambos os interesses e atendendo as exigências fundamentais no que diz a respeito da função social da propriedade privada.