Inimputabilidade do Ezquisofrênico - Cesar Oliveira Fonseca, Roberto; Paranhos Menezes, Matheus; Martins Santos, Mateus Henrique; Oliveira Santos Gonçalves, Erica (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2024)
A inimputabilidade é um conceito jurídico que isenta a responsabilidade criminal de indivíduos incapazes de compreender o caráter ilícito de seus atos devido a condições específicas, como menoridade, doenças mentais, ou outros distúrbios, como a esquizofrenia. No caso da esquizofrenia, que afeta a percepção da realidade e o pensamento, o reconhecimento da inimputabilidade é essencial para assegurar que essas pessoas recebam tratamento médico adequado, em vez de serem punidas criminalmente. A jurisprudência brasileira adota o sistema biopsicológico, avaliando tanto a condição mental quanto a capacidade do agente no momento do delito. Para menores de 18 anos, aplica-se o sistema biológico, presumindo a inimputabilidade absoluta. O tratamento da esquizofrenia envolve medicação e psicoterapia, e seu diagnóstico depende de avaliações psiquiátricas rigorosas. A jurisprudência exige que a incapacidade seja comprovada por laudos médicos no momento da ação. O objetivo não é apenas proteger o indivíduo, mas também reduzir o estigma e garantir a segurança pública ao proporcionar tratamento adequado.