A RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL E A ATUAÇÃO DA PSICOLOGIA JURÍDICA COMO PROTAGONISTA NA REINSERÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DOS ENCARCERADOS ATRAVÉS DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - Kamilla Passos da Silva; Mariana Alves Silva; Arivandre Araújo Guimarães Tavares (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2024)
O sistema de execução penal brasileiro tem como objetivo a promoção da integração social do condenado e do internado. Logo, além de um aspecto punitivo, reconhece-se no ordenamento jurídico a preocupação em integrar novamente o condenado na sociedade, utilizando então de medidas ressocializadoras que levem à conquista da não reincidência delituosa. Para tanto, esse artigo discute a contribuição significativa da utilização da psicologia jurídica no processo de reinserção social, e, ainda, no desenvolvimento dos encarcerados através das práticas de avaliação psicológica, levando em consideração a individualidade de cada reeducando e suas potencialidades. A abordagem e estudo dessa pesquisa foram realizados por meio de pesquisas bibliográficas em doutrinas, literaturas jurídicas, artigos, análises jurisprudenciais e de casos jurídicos de repercussão nos tribunais superiores.