AS CONSEQUÊNCIAS DO INDICIAMENTO POLICIAL ERRÔNEO PARA O INDICIADO - Cosme Ferrari, Lívia; Jacob, Alexandre (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2024)
Este estudo aprofunda a problemática do indiciamento policial errôneo, investigando suas causas, consequências e prospecções para mitigação. O objetivo é analisar os impactos do erro na fase inquisitorial sobre o indiciado, buscando compreender as diversas nuances que envolvem essa grave falha do sistema judicial brasileiro. A pesquisa se baseia em análise bibliográfica de obras relevantes, legislação e jurisprudência, além de notícias e casos concretos que ilustram os efeitos danosos do indiciamento indevido. Os resultados demostram que o erro na fase inquisitorial gera consequências devastadoras para o indiciado, tanto no âmbito pessoal, como na esfera jurídica. No âmbito pessoal, o indiciamento errôneo pode levar danos à reputação, sofrimento psicológico, perda de oportunidades profissionais e pessoais e até mesmo ao suicídio. Na esfera jurídica, o indiciado enfrenta a necessidade de arcar com custos com advogados, custas processuais e, em casos extremos, a privação da liberdade. Diante dos resultados, o estudo propõe prospecções para mitigar o problema, incluindo treinamento especializado para investigadores, revisão de protocolos de investigação, aprimoramento do reconhecimento fotográfico, utilização de tecnologia de reconhecimento facial, campanhas de conscientização, ampliação do contraditório e da ampla defesa, e análise rigorosa das provas. Conclui-se que o indiciamento policial errôneo é uma grave violação de direitos humanos que exige medidas proativas e multidisciplinares para combate-lo. A construção de um sistema de justiça mais justo e eficaz depende do esforço conjunto do Estado, da sociedade e dos operadores do direito, priorizando o respeito e a proteção dos direitos dos indivíduos.