A REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL - do Vale Oliveira, Igor; Souza Miranda, Ayrton; Sadrack Gonçalves Oliveira , Esdrahs; Batista Soares, Itauan (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2024)
A menoridade penal é um tema bastante polêmico e com opiniões que divergem acerca da sua redução, da proteção ao jovem infrator e do processo socioeducativo. Trata-se de um trabalho que expõe temáticas que são englobadas dentro do tema principal e que muito auxiliam para o estudo dos menores infratores, objetivando que se tenha cautela na elaboração de punições e/ou na decisão de enviá-los para centros de internação que nem sempre contam com projetos socioeducativos para evitar a reincidência do indivíduo. O objetivo deste trabalho é analisar qual a relação existente entre a maioridade penal e a redução da criminalidade e da violência. A metodologia utilizada consiste em uma pesquisa aplicada, para adquirir conhecimento através de estudos a solução desse problema, utilizando bibliografias especializadas sobre os aspectos dos direitos da criança e adolescentes no Brasil, e para pesquisa será utilizado o método bibliográfico documental. Ao final desse estudo espera-se compreender como a redução da menoridade penal pode ou não influenciar a entrada do menor no mundo do crime. A atual política criminal no Brasil tem caráter repressivo e, portanto, está centrada nos sistemas policial, judiciário e penitenciário. No entanto, os índices de criminalidade continuam aumentando, indicando que as políticas criminais repressivas não surtem os efeitos desejados no Estado e na sociedade. Isso indica a necessidade de mudanças nas atuais políticas de justiça criminal, principalmente nas medidas adotadas quando o menor está sob guarda do Estado. Sem dúvida, existe a necessidade de mais políticas de prevenção penal e políticas públicas que garantissem o acesso de crianças e adolescentes aos seus direitos, assim coibindo a entrada no mundo do crime.