HERANÇA E ADOÇÃO DE FATO: ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS - Pedro Henrique Mendes Silva; André Rodrigues Costa; Lopes Lima, Ludmila; Igor Caiafa Ferreira Silvério (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2024)
Analisando como a legislação trata da distribuição da herança na ausência de uma adoção legalmente formalizada. Logo, será fornecida uma visão geral do direito sucessório e dos seus princípios reguladores, seguida de uma apresentação do contexto histórico da sua adoção afetiva, explorando as questões jurídicas relacionadas com a adoção afetiva enfatizando as suas diferenças na adoção formal e uma análise dos desafios e controvérsias na aplicação do direito sucessório nestas circunstâncias acompanhada por estudos de casos. Por fim, serão discutidas as perspectivas futuras e possíveis reformas legais para resolver as lacunas e problemas identificados. Este estudo contribui para uma compreensão mais ampla das complexidades da distribuição de herança em casos de adoção de fato e sugere áreas para futuras pesquisas e reformas jurídicas.