DESPOLARIZAÇÃO DO PROCESSO E POSSIBILIDADE DE TROCA DE POLOS DA DEMANDA - Loureiro Giuberti, Larissa; Lopes da Silva, Matheus (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2024)
A Ação Civil Pública é um instrumento essencial para a proteção de direitos coletivos e da vida, enquanto a Ação Popular, embora útil, é mais limitada, focando na invalidação de atos lesivos ao patrimônio público. Este trabalho analisa a possibilidade de o Poder Público atuar na Ação Civil Pública de diferentes maneiras, incluindo a mudança de pólo ou a atuação conjunta com o autor popular. A legislação brasileira, através da Lei da Ação Popular e da Lei de Improbidade Administrativa, permite que o ente público mude de posição no processo, inicialmente figurando no polo passivo e, posteriormente,no polo ativo. Essa mudança de posição tem implicações significativas, afetando a interpretação e aplicação de diversos institutos processuais, como o interesse em recorrer e a necessidade de remessa necessária. Este estudo propõe uma abordagem dinâmica da legitimidade e do interesse no processomoderno, reconhecendo que esses elementos são flexíveis ao longo do tempo. O objetivo é oferecer diretrizes para a exploração do tema, contribuindo para a reflexão sobre a proteção coletiva de direitos e a aplicação prática dos institutos do processo coletivo.