CONTEXTO HISTÓRICO E ATUAL DO CÓDIGO DAS ÁGUAS - Santos da Silva, Ana Beatriz; Santos da Silva, Ana Gabriela; Oliveira Lírio, Giuliano; Pio Chaves, Lady Laura; Schittini de Castro Falcão, Pâmella; Jacob, Alexandre (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2024)
O artigo tem como objetivo apurar o contexto histórico em que o Código das Águas de 1937 foi criado, alinhando essa ideia com o contexto atual, onde será realizada uma análise dos princípios e diretrizes que fundamentam o referido código. Ademais, também serão identificados desafios e lacunas na implementação do Código das Águas ao longo do tempo, examinando as dificuldades encontradas na aplicação de suas disposições e na garantia de sua eficácia na gestão dos recursos hídricos e será avaliado o impacto do Código das Águas no desenvolvimento sustentável, investigando como suas diretrizes influenciam políticas ambientais e a utilização responsável dos recursos hídricos também serão analisados os avanços promovidos pelo código e suas limitações na promoção de práticas sustentáveis de gestão da água. Por fim, serão apresentadas perspectivas futuras e recomendações para aprimorar o Código das Águas, levando em conta as necessidades atuais e tendências emergentes na gestão dos recursos hídricos.