LIMITES DA IMUNIDADE PARLAMENTAR NO TOCANTE À VIOLÊNCIA DO GÊNERO - Alves Araujo da Silva, Esmar; Martins Silva Rocha, Jakeline (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2024)
RESUMO Este artigo versa sobre a análise da imunidade parlamentar e seus reflexos na violência de gênero. A imunidade parlamentar é adotada no Brasil, assim como em muitos Estados soberanos. Todavia, muitas vezes é utilizada para pejorar e subjugar minorias. O objetivo é analisar os aspectos da imunidade parlamentar no tocante à violência de gênero. A pesquisa se mostra importante pois um direito não pode mitigar o outro. Logo, é necessário o debate para melhor compreensão da temática e, para que se encontrem soluções ao problema. Dessa maneira, norteando o artigo, busca-se a resposta para de que forma a imunidade parlamentar se relaciona com a violência de gênero? Ao final dessa pesquisa, é possível compreender melhor como a imunidade parlamentar está relacionada com questões de violência de gênero e como esse cenário pode ser mudado, baseando-se, principalmente em limites à imunidade parlamentar bem como ações em todos os três poderes para conscientização sobre minorias e, ações que fiscalizem as leis já existentes para que atinjam seu objetivo final. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do presente artigo científico foi a pesquisa bibliográfica, extraindo informações de livros físicos, livros eletrônicos, artigos científicos, monografias, revistas, e julgados dos tribunais brasileiros acerca do tema, correlacionando-os para a conclusão a que se chegou.