A (IN) EFICÁCIA DA AUTOCOMPOSIÇÃO NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) DE GUARAI-TO: THE (IN) EFFECTIVENESS OF SELF-COMPOSITION IN THE JUDICIARY CENTER FOR CONFLICT RESOLUTION AND CITIZENSHIP (CEJUSC) OF GUARAI-TO - Ellen Beatriz Alencar Pereira; Monalisa Ribeiro Souza Pesconi; Nely Ferreira Soares (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2024)
A presente pesquisa tem por tema a (IN) eficácia da autocomposição no centro Judiciário de solução de conflitos e cidadania (CEJUSC) de Guaraí-TO, em audiências de mediação e conciliação de conflitos existentes na sistematização, sendo considerado uma técnica que tenciona potencializar a economia processual mediante a execução eficiente de um acordo, com a finalidade de solucionar o conflito tanto na fase pré- processual quanto na fase judicial. Dessa forma, a autocomposição é um método de resolução de conflitos no qual não há solução sem um acordo entre as partes envolvidas. Em contraste com as soluções judiciais e arbitrais, nas quais o juiz ou árbitro têm o poder de tomar decisões sem embargo do acordo entre as partes. O objetivo geral desse trabalho é analisar a (in) eficácia da autocomposição como recurso de alcance a efetivação dos direitos e garantias fundamentais e analisando quais os impasses para a autocomposição no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Guaraí-TO. Por conseguinte, o presente trabalho tratou de examinar o conceito e história da autocomposição no Brasil, demonstrando como as espécies da mesma se acentuam no cotidiano, explicando as técnicas utilizadas na autocomposição, e analisando a coerência do dispositivo com a realização fática das audiências, se atendem corretamente as demandas e aos princípios que visam garantir. A metodologia mista, abrange tanto a pesquisa quantitativa quanto a qualitativa, e fomenta de liberação estratégica no presente estudo. Por isso, foi utilizado o estudo das técnicas de mediação e conciliação através da metodologia mista abrangendo tanto a metodologia qualitativa quanto a quantitativa que utiliza o método de abordagem dedutivo, utilizando-se o método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa da revisão de literatura, uma vez que se busca em doutrinas jurídicas especializadas, artigos e outras produções científicas pertinentes à compreensão do tema analisado