(IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE TRABALHADORES DE APLICATIVOS E EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELAS PLATAFORMAS DIGITAIS - Sena de Oliveira, Vinícius; Alex Soares de Barbuda (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2024)
O progresso tecnológico tem provocado uma transformação profunda na sociedade em uma variedade de áreas, incluindo o social, cultural e político. Por conseguinte, isso também reflete no contexto do trabalho, pois empresas de todos os tamanhos, desde as menores até as maiores, estão adotando a tecnologia para otimizar seus serviços. Nesse contexto, cita-se as plataformas digitais de transporte, as quais representaram uma revolução na forma como as pessoas se deslocam pelas cidades ou recebem alimentos no conforto de suas residências, desencadeando impactos significativos tanto para a sociedade quanto para os trabalhadores. Essa transformação no cenário laboral trouxe consigo uma série de desafios e questionamentos, entre os quais se destaca a questão da relação de trabalho entre os trabalhadores de aplicativos e as empresas responsáveis pelas plataformas digitais. Diante disso, este artigo científico tem a finalidade de discorrer sobre a viabilidade do reconhecimento do vínculo de emprego entre os motoristas e entregadores de aplicativos e as empresas responsáveis pela intermediação com os clientes. Para tanto, torna-se fundamental realizar uma abordagem sobre a relação de trabalho e relação de emprego, discorrer sobre a tecnologia nas relações de trabalho, descrever as plataformas digitais de transporte por aplicativos, e desempenhar uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca do objeto de estudo. A justificativa para a escolha do tema reside na importância de se estabelecer critérios claros para a classificação desses profissionais, uma vez que isso impacta diretamente os direitos e as proteções concedidas a eles, sendo fundamental para a evolução do Direito do Trabalho em um cenário marcado pela constante inovação tecnológica e pelas transformações no mundo laboral. O estudo consiste em uma pesquisa qualitativa, tendo como fundamento um método de abordagem de cunho dialético, enquanto as técnicas de pesquisa se limitam à revisão bibliográfica e à análise de argumentos jurisprudenciais.