ANÁLISE ACERCA DOS PROCEDIMENTOS EXECUTÓRIOS DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - Ferreira dos Santos, José Venâncio; Jardim Magalhães, Lara Emanuelly; Lopes Lima, Ludmila (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2023)
O ordenamento jurídico pátrio apresenta institutos que visam garantir a efetividade dos vínculos jurídicos adquiridos, independentemente se estes sejam judiciais ou extrajudiciais. O presente artigo irá apresentar alguns desses institutos, abordando de forma efetiva os procedimentos de cumprimento de sentença e do processo autônomo de execução, que se aplicam no âmbito das obrigações de natureza alimentar e que visam proporcionar o devido cumprimento dessa relação obrigacional. O objetivo primordial, do qual surgem as perspectivas do presente trabalho, é demonstrar os meios e a aplicabilidade dos mecanismos executórios, presentes na norma processual civil, que buscam propiciar a satisfação da obrigação de prestar alimentos. Para tanto, serão abordados conceito e principais parâmetros relativos ao âmbito das obrigações, os procedimentos pertinentes a fase de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de prestar alimentos, e do processo autônomo de execução, de maneira a tratar dos principais ritos previstos na legislação, hipóteses onde se aplicam, e as sanções previstas para o seu descumprimento. Visando, em suma, analisar os detalhes que permeiam esses institutos executórios. A metodologia abordada neste trabalho, advém do levantamento e análise de dados bibliográficos obtidos a partir do estudo de textos doutrinários, artigos e periódicos, abrangendo também as principais jurisprudências e a legislação vigente.