CRIMINALIDADE E AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: CRIMINALITY AND INFORMATION AND COMMUNICATION TECHNOLOGIES - Xavier Pereira, Fernanda; Fabiana Xavier Alves; Gezilan Ferreira de Souza (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2023)
O presente artigo, cujo tema faz abordagem à CRIMINALIDADE E AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO tem por objetivo enfatizar a respeito dos casos que já aconteceram e vem acontecendo, bem como das leis que resguardam a problemática, objetivando as possibilidades ou impossibilidades que perduram para controlar ou evitar os crimes que são praticados através da internet, dando destaque à quais normas de proteção que devem ser tomadas para evitar os crimes, da mesma forma que as ações poderão ser utilizadas no caso de sofrer um crime dessa maneira. Esta pesquisa objetiva também, explorar o avanço do Direito Penal, frente às novas tecnologias. Com intuito de esclarecer a revolução tecnológica e seus efeitos positivos e negativos no cotidiano da sociedade; abordando diversos crimes virtuais pouco mencionados pelos doutrinadores. Porém, o Brasil atualmente não dispõe de uma legislação considerável para preservar a segurança no espaço virtual. Observando que existem dificuldades para proceder investigações em muitos casos. Entretanto, conclui-se que o Direito Penal e, consequentemente, a legislação tende a progredir para acompanhar a dinâmica social, sob pena de se tornar sem aplicabilidade aos casos concretos. Palavras chave: Tecnologias; Crimes Virtuais; Internet;