RESPONSABILIDADE LEGAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA: EXPLORANDO A INTERFACE ENTRE DIREITO E ODONTOLOGIA. - Barrack Cavalcanti, Emerson; Batista Lopes de Oliveira, Gustavo; da Silva Barbosa , Naila Cristine; Soares Vieira , Raylene Soares Vieira (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2023)
O presente trabalho busca examinar a responsabilidade legal do cirurgião-dentista no contexto da prática odontológica, explorando a interface entre direito e odontologia. A prática da odontologia envolve uma série de questões legais e éticas que afetam tanto os profissionais quanto os pacientes.Discutir-se-á a responsabilidade civil do dentista em casos de negligência ou erro profissional. Serão abordados aspectos como o dever de cuidado, a obrigação de informar adequadamente o paciente sobre os riscos e benefícios dos procedimentos, bem como a necessidade de manter registros precisos e atualizados. Analisaremos também a jurisprudência pertinente a fim de compreender os critérios utilizados pelos tribunais ao avaliar casos de responsabilidade profissional na odontologia. Explorar-se-á a legislação que regulamenta a profissão odontológica e os direitos dos pacientes. Serão discutidos temas como o exercício ilegal da odontologia, a responsabilidade do cirurgião-dentista em relação aos materiais e equipamentos utilizados, bem como a proteção de dados dos pacientes, em conformidade com as leis de privacidade e confidencialidade. Ao explorar esses temas, este artigo pretende contribuir para a compreensão das implicações legais da prática odontológica e promover uma reflexão sobre os direitos e deveres dos profissionais da odontologia e dos pacientes. A análise desses aspectos permitirá uma abordagem mais abrangente e informada das questões que permeiam a interface entre direito e odontologia, visando garantir uma prática odontológica ética, responsável e legalmente defensável.