A HOMOFOBIA E A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL COMO MEIO DE VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS: : UMA REVISÃO DE LITERATURA - Fontana, Lucas Henrique; Oliveira, José Sebastião de (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2023)
o presente artigo tem por objetivo analisar o preconceito sofrido pelos homossexuais, levando em consideração o fato de que o Brasil é o país líder no ranking mundial de mortes desta população vulnerável. Desse modo, realiza-se um estudo acerca das raízes históricas da homofobia até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) nº 26, na qual representou um marco na evolução e conquista da proteção dos direitos da população homossexual. A este propósito, a problemática do presente artigo diz respeito em relação há como a homofobia pode violar direitos personalíssimos, fundamentais e humanos e as possíveis medidas para combater estes ilícitos e mudar a realidade atual. Para tanto, a metodologia utilizada foi a revisão de literatura relacionada ao tema, através da leitura de obras consagradas, bem como a análise de diversos artigos científicos, legislações vigentes, busca jurisprudencial e de notícias de destaque que demonstram a importância do tema nos dias atuais bem como análise de dados estatísticos que corroboram com a real necessidade de se debater este tema ainda polêmico e atual.