TENSÕES ENTRE O DIREITO AO ESQUECIMENTO E A LIBERDADE ARTÍSTICA: UMA ANÁLISE DAS REPRESENTAÇÕES MIDIÁTICAS DE CRIMES FAMOSOS NO BRASIL - Nardaci, Ana Clara; Possato Rocha, Caroline (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2023)
O presente artigo tem como objetivo abordar o tema do direito ao esquecimento no contexto jurídico brasileiro, relacionando-o à utilização de casos criminais como fonte para produtos cinematográficos veiculados pela mídia. Para tanto, serão analisados alguns julgados de relevância social, mas principalmente os Recursos Especiais nº 1.335.153 e nº 1.334.097, a fim de que seja respondido um questionamento, sendo este: em que medida a liberdade de expressão entra em conflito com o direito ao esquecimento, tanto para as famílias das vítimas quanto para o indivíduo responsável pelo ocorrido? A partir da reposta do questionamento, considerando a perspectiva dos tribunais brasileiros, torna-se possível verificar se é viável que o responsável pelo ato procure remover todas as informações sobre o incidente, especialmente aquelas notícias presentes nas redes sociais. Para alcançar tal propósito, fora utilizado a metodologia exploratória mediante pesquisa bibliográfica, com a análise de jurisprudências, legislação, doutrinas, artigos científicos, entre outras fontes pertinentes. Através dessa análise, observa-se que o direito de ser esquecido pode entrar em conflito direto com certos direitos individuais relacionados à dignidade do ser humano, como por exemplo, o direito à privacidade. É importante ressaltar que esse direito ao esquecimento não visa prejudicar a liberdade de informação, tampouco se trata de uma forma de censura. Seu objetivo principal é proteger o indivíduo, garantindo que seus direitos sejam respeitados, especialmente no que diz respeito às informações relacionadas à parte acusada em uma ação criminosa. Dessa forma, busca-se permitir que essas pessoas possam reintegrar-se à sociedade e passar pelo processo de ressocialização. Em conclusão, o esquecimento de determinados fatos pela sociedade serve como uma forma de proteção aos indivíduos, especialmente quando há uma interferência por parte da livre expressão e da liberdade de imprensa.