O SÓCIO ADMINISTRADOR E A DIVÍDA TRIBUTÁRIA DA PESSOA JURIDÍCA DURANTE E APÓS A SUA GESTÃO - Silva, Marcos Denios Conceição da; Barbuda, Alex Soares de (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2023)
O presente estudo tem como objetivo, analisar a responsabilidade do sócio administrador durante e após a sua gestão, buscando verificar se este é responsável pelos débitos correspondentes das obrigações tributárias da pessoal jurídica de direito privado quando resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração da lei, contrato social ou estatutos. O presente estudo terá por base o Código Tributário Nacional e também o estudo jurisprudencial e doutrinário. Em um primeiro momento será explanado de forma sintetizada o que é a obrigação tributária e seus elementos, e quais são os sujeitos da obrigação tributária para um melhor entendimento do tema. Após será discutido o tema principal do artigo: o sócio administrador e a dívida tributária da pessoa jurídica durante e após a sua gestão.