USO DE CANNABIS COMO TRATAMENTO ALTERNATIVO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - Correa, Aline Roepke Loss; Zorzal, Juliano Kácio; Sales, Matheus Ferreira; Ferreira, Nicolas Daniel Silva; Palcich, Simone da Penha Pedrosa (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2023)
A adoção consiste em um dos institutos mais antigos que se tem conhecimento, podendo ser definido como uma modalidade artificial de filiação que tem o propósito de imitar a filiação natural, aceitando-se um “estranho” na condição de filho. Este comportamento sempre foi visto de maneira positiva no meio social, representando um verdadeiro ato de amor. Todavia, quando tal situação envolve casais homoafetivos, a adoção se torna uma questão complexa e delicada, tanto no âmbito social quanto jurídico, tendo em vista que estas áreas não conseguem acompanhar e regular algumas mudanças sociais. Diante disso, o presente artigo científico possui a intenção de realizar uma abordagem sobre a adoção por casais homoafetivos, buscando questionar quais seriam os fundamentos aptos a amparar a adoção por casais homoafetivos sob a ótica doutrinária e jurisprudencial. Para tanto, torna-se essencial trilhar os seguintes objetivos específicos: delimitar a família no Direito brasileiro, descrever o instituto da adoção e analisar a adoção homoafetiva. Logo, a elaboração da presente pesquisa consiste em algo relevante para sociedade e, principalmente, para o próprio Direito de Família, com o propósito de conscientizar aqueles que apresentam algum tipo de preconceito em face da adoção realizada por casais homoafetivos. Quanto ao método de abordagem teórica da pesquisa, cumpre frisar que a mesma se fundamentou no uso do método dedutivo, partindo do geral para o específico, tendo como técnicas de pesquisa a revisão bibliográfica, bem como a coleta e análise de jurisprudência. Por fim, foi possível concluir que a adoção realizada por casais homoafetivos é perfeitamente viável, desde que presentes todos os pressupostos necessários para tal e, em especial, atenda àquilo que for melhor para a criança ou o adolescente.O presente artigo analisou o uso de cannabis como tratamento alternativo do transtorno do espectro autista. O conhecimento dos mecanismos de ação dos canabinóides e do sistema canabinóide endógeno permite, em primeiro lugar, fazer um certo número de observações. Na última década, pessoas autistas e suas famílias têm experimentado cada vez mais maconha medicinal e produtos derivados dela. Muitos esperam que esses compostos aliviem uma série de características e problemas relacionados ao autismo. A literatura sobre o uso de cannabis e canabinóides para fins terapêuticos no tratamento de casos de Autismo foi avaliada em relação ao desenho do estudo, qualidade e variabilidade dos dados, repetições independentes pelo mesmo pesquisador ou outros, a magnitude dos efeitos, comparação com outros tratamentos disponíveis e efeitos adversos. Os autores reconheceram várias das limitações delineadas de seu estudo e recomendaram interpretações cautelosas de seus achados. Atualmente, as evidências não são suficientes para concluir que o uso perinatal de cannabis é uma causa ou um fator de risco para o desenvolvimento de TEA.