ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS:: UMA REVISÃO DA LITERATURA - Porcino, Silmaria Bezerra; Porcino, José Marciel Araújo; Porcino, Marily Miguel (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2023)
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a adoção de crianças por casais homoafetivos, tema de significativa relevância social, considerando o grande número de crianças que aguardam para serem adotadas. Diante de um delineamento qualitativo, utiliza-se do conceito de adoção no decorrer da história e das mudanças ocorridas na interpretação do conceito de união estável atribuído pelo Supremo Tribunal Federal, possibilitando que independentemente da orientação sexual dos parceiros, estes tenham o direito de pleitear a adoção. Com isso, pode-se dizer que a proposta deste não é a de levantar uma bandeira contra ou a favor da adoção homoafetiva, mas mostrar que os homossexuais assim como, qualquer outro cidadão têm seus direitos, sendo a adoção, um deles agora devidamente assegurado. Considera-se que este estudo poderá contribuir de forma significativa para a inserção de uma nova visão na sociedade em busca da melhoria de vida daqueles que aguardam para realização do desejo de ampliar sua família