A EFETIVIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA COMO REGRA GERAL - Pereira, Paula Corrêa Rodrigues; Sousa, Fabiana Almeida (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2023)
Devido à complexidade das relações no mundo globalizado, a família vem adquirindo novas concepções,tanto em sua estrutura como em seu funcionamento. Entre estas mudanças, no tocante ao direito de família está a separação, evento que sempre causa ampla discussão. No momento da dissolução conjugal, é comum o surgimento de controvérsias quanto à guarda dos filhos que além de gerar discussões entre o casal pode acarretar prejuízos ao vínculo entre pais e filhos. O direito de família vem se modificando a fim de adaptar-se a estas novas entidades familiares que vem surgindo, visando soluções adequadas aos litígios,garantindo a proteção jurídica ao caso concreto. Dentre essas modificações destaca-se o instituto da guarda compartilhada que regulariza a posse dos filhos menores com ambos os cônjuges quando do desfazimento dos elos conjugais. Diante disso, este estudo tem como objetivo analisar a guarda compartilhada coercitiva como “regra” em casos de dissolução conjugal. Para tanto, faz-se necessário uma abordagem mais sistemática do instituto da guarda, suas espécies, seus requisitos específicos e sua aprovação no mundo jurídico. Por se tratar de modificação recente de lei, necessário a citação dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema do presente estudo.