DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL: A AMAZÔNIA E A RESPONSABILIDADE JURÍDICA NA PROTEÇÃO AMBIENTAL - do Vale Oliveira, Igor; Fabia Ramos dos Santos, Karla; Pereira Alves, Natalia; Santos Antunes, Ivaneide (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2025)
O presente artigo tem como tema central o Direito Ambiental e os instrumentos legais que possibilitam a defesa e preservação do meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro. O mesmo discorre à respeito de ritos processuais de suma importância, tais como a ação popular ambiental, mandado de segurança coletivo ambiental e do mandado de injunção ambiental que possibilitam a proteção de direitos diversos. Objetivando a compreensão dos instrumentos legais supra citados, que garantem a proteção ambiental e a participação de maneira ativa da sociedade no que diz respeito a execução de políticas ambientais. O estudo utiliza de conceitos fundamentais, interpretações doutrinárias e jurisprudenciais para discorrer à respeito da eficiência e os desafios que decorrem da implementação de tais normas no ordenamento jurídico brasileiro.