DIGNIDADE HUMANA, ASSÉDIO MORAL E SATISFAÇÃO NO TRABALHO - UMA ANÁLISE SOBRE ASPECTOS INERENTES À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO - Mendes Boavista de Castro, Mauricio; Vasconcelos de Moraes Mello Cavalcanti Negrinho, Alline; da Silva Andrade Dias, Flávia Maria; de Sá Pinheiro, Leonardo Victor; Assunção de Moraes , Thiago; Brito Pessoa, Márcio Vinicius; de Melo Salmito Mendes, Maria de Lourdes (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2025)
A Constituição Federal de 1988 é um marco na consolidação de direitos fundamentais no Brasil, garantindo a dignidade humana como princípio central. No contexto do trabalho, essa proteção é confrontada pelo assédio moral, especialmente no serviço público, caracterizado por práticas repetitivas que comprometem a integridade física e psicológica dos trabalhadores. Este estudo, baseado em revisão de literatura, analisa o impacto do assédio moral na saúde ocupacional dos servidores públicos, identifica lacunas na legislação brasileira, relaciona o assédio moral com a satisfação no trabalho e ressalta a necessidade de políticas preventivas e intervenções organizacionais que promovam ambientes saudáveis e respeitosos. Conclui-se pela urgência de regulamentação nacional abrangente, associada a ações educativas e culturais, para garantir condições dignas e satisfatórias de trabalho.