TROCA OU PERMUTA - Braga Serafim, Pedro Lucas; Marques, Éber Beirão; Soares, Gustavo Gomes; Gonçalves, Erica Oliveira Santos (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2025)
Este artigo examina o instituto da troca e permuta no contexto do direito civil brasileiro, abordando aspectos jurídicos e práticos relacionados a esses tipos de contratos. Inicialmente, contextualiza-se a importância desses institutos no ordenamento jurídico brasileiro, destacando sua relevância histórica e sua aplicabilidade contemporânea. A partir de uma análise detalhada dos dispositivos legais pertinentes do Código Civil Brasileiro, o estudo explora os elementos essenciais que caracterizam a troca ou a permuta, como consentimento das partes, objeto lícito e equivalência de valor. Além disso, são discutidas as diferenças entre esses dois tipos de contrato, enfatizando suas peculiaridades e consequências jurídicas. Em seguida, são examinadas jurisprudenciais que ilustram a aplicação dos princípios relacionados à troca ou permuta no direito civil brasileiro. São apresentados exemplos de situações em que ocorrem disputas judiciais envolvendo esses contratos, destacando os critérios utilizados pelos tribunais para resolver tais litígios. Ao final, o artigo conclui reiterando a importância da compreensão clara dos conceitos e das normas que regem a troca ou a permuta no direito civil brasileiro, tanto para profissionais do direito quanto para indivíduos envolvidos em transações comerciais.