TRANSPARÊNCIA ATIVA NO IFTO: UM OLHAR SOBRE A LINGUAGEM E ACESSIBILIDADE DAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS - Vieira Sousa Bezerra, Thaiana Grecia; Dias Ferreira Amorim, Paula Karini (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2024)
A Constituição Federal de 1988 assegura o direito fundamental de acesso à informação, incumbindo ao Estado a responsabilidade de garantir a transparência nos atos públicos. Normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação têm reforçado esse direito, promovendo uma interação mais clara entre a população e os administradores públicos. Com o desenvolvimento tecnológico, surge uma oportunidade para o governo aprimorar a comunicação e o engajamento da sociedade, mas, frequentemente, as comunicações oficiais empregam uma linguagem técnica excessivamente complexa, dificultando a compreensão e o controle social por parte dos cidadãos. Nesse cenário, o objetivo desta pesquisa é investigar como o Instituto Federal do Tocantins (IFTO) cumpre as exigências legais de transparência ativa em relação às suas informações financeiras e orçamentárias, além de observar a aplicação dos princípios da linguagem simples. A abordagem adotada é qualitativa e exploratória, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, com dados coletados principalmente por meio de uma análise sistemática do portal oficial da instituição. Os resultados indicam que o IFTO cumpre, em grande parte, os requisitos de transparência ativa, mas ainda necessita de ajustes para tornar mais acessível a linguagem utilizada nos relatórios de execução orçamentária e financeira.