DESAFIOS JURÍDICOS NO COMBATE AO TRÁFICO DE ÓRGÃOS: PERSPECTIVAS LEGAIS - Ribeiro Monteiro, Hosana; de Paula Patente, Juliane; Souza Pires, Max (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2024)
O presente artigo tem como objetivo fomentar e explicar sobre o impacto do tráfico de órgãos, tipificado no art. 149 - A, I, Código Penal, o tráfico de órgão é um crime bárbaro e de grande repúdio social, visto que muitas das vezes este mercado ceifa a vida de inocentes a fim de comercializar os seus órgãos, causando uma grande comoção a sociedade e maiormente as famílias. O combate ao tráfico de órgãos apresenta desafios jurídicos multifacetados e intrincados que exigem uma análise profunda e perspectivas legais abrangentes. Em primeiro lugar, a complexidade jurídica desses crimes reside na interseção de diferentes áreas do direito, como o direito penal, o direito internacional, o direito da família e o direito da saúde. Lidar com esses problemas requer uma compreensão sólida das nuances legais envolvidas, bem como a capacidade de adaptar as leis existentes para abordar eficazmente essas questões interligadas.