A NEGLIGÊNCIA GOVERNAMENTAL: O ABANDONO ESTATAL NA ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA INVESTIGAÇÕES DOS CRIMES DE HOMICÍDIO - Gezlayhara Dias Mendes; Juliana Lopes Aguiar; Amanda Lemos Corrêa (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2024)
Este estudo aborda a preocupante falta de resolução de homicídios em alguns estados brasileiros, atribuindo-a à negligência governamental na preservação das provas no local do crime e aos investimentos insuficientes em procedimentos investigativos como a cadeia de custódia, o exame do corpo de delito e as perícias técnicas. O homicídio, como o crime mais grave, emerge como uma das principais formas de violência, violando o direito à vida consagrado na Constituição Federal. A baixa taxa de resolução desses casos resulta em impunidade e desafia o poder punitivo do Estado. Os objetivos do estudo incluem compreender as razões para a falta de esclarecimento dos homicídios, investigar a importância dos procedimentos investigativos e examinar como o governo pode investir nessas investigações para evitar a impunidade. A metodologia adotada consiste em pesquisa bibliográfica exploratória e descritiva, utilizando fontes como artigos científicos e dados de pesquisa de 2014 a 2023. O estudo busca contribuir para a compreensão da falta de esclarecimento dos homicídios e destacar a necessidade de investimentos e políticas eficazes para combater a impunidade em crimes violentos.