O ABANDONO AFETIVO INVERSO E A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL - David do Carmo, Layla Kayane; Santos Guimarães, Larissa; Rodrigues Braga, Clarice (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2024)
O presente artigo busca explorar e demonstrar o fenômeno do abandono afetivo inverso e a possibilidade de responsabilização civil no ordenamento jurídico brasileiro, temática recorrente que acarreta consequências físicas e emocionais aos pais. É notório que a família é responsável pelo apoio material e imaterial, especialmente, para com os idosos, entretanto, nem sempre tal incumbência é observada, consubstanciando em verdadeira situação de desamparo. Em decorrência, indaga-se a possibilidade de condenação dos filhos em danos morais pelo abandono afetivo em relação aos seus pais, buscando-se delimitar o que configura o abandono afetivo inverso, a relação entre a responsabilidade civil e as relações familiares e a possibilidade de condenação em danos morais nessa espécie de dano. Para tanto valer-se-á de uma pesquisa exploratória, qualitativa, bibliográfica e embasada em documentos, com a utilização do método dedutivo, para que ao final, possa se confirmar que o ordenamento jurídico ao ser interpretado sistematicamente apresenta tal possibilidade.