A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - Costa Souza, Maria Fernanda; Costa de Sousa Rocha, Riane Késia; Souza Pires, Max (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2024)
Este artigo aborda sobre a possibilidade dos avós em prestar alimentos quando o progenitor é hipossuficiente financeiramente e/ou incapaz, não podendo arcar de forma parcial ou total na oferta da obrigação alimentar. Para tanto será analisado o direito de família e seus dispositivos legais do ordenamento jurídico brasileiro, assim como os princípios da Dignidade da Pessoa Humana e o da Solidariedade Familiar e também os princípios da complementaridade e subsidiariedade.