CAMINHOS LEGAIS DIANTE DAS SOMBRAS DO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS - Matias Mancini Colares, Luthiany; Porto da Silva, Elielson (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2023)
O assédio moral ocorrido no local de trabalho tem criado condições para que os conflitos sejam suscitados e que agressões surjam. O assédio moral muitas vezes é tratado como algo obsoleto, o que se dá devido ao mal por ele provocado, onde só é percebido com o decorrer dos anos, pois os danos à saúde e a sociedade são lentos mais trazem grandes proporções e preocupações para quem sofreu. Objetivo: O principal objetivo deste estudo consistiu em analisar o fenômeno do assédio moral, enfocando-o nas relações de trabalho e as consequências jurídicas, sabendo que na maioria das vezes deixadas de lado por medo ou por falta de conhecimento dos seus direitos. Metodologia: Para tanto, a metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica, de cunho qualitativa e descritiva, realizada por meio de leituras em livros, pesquisa na internet, Portal de Periódicos da CAPES foram acessados e jurisprudências; que tratam sobre a temática do assédio moral no ambiente de trabalho, utilizando os descritores: “Relação de trabalho, dignidadehumana, assédio moral e abuso”, levando em consideração artigos pesquisados entre os anos de 2018 a 2023 (publicações dos últimos cinco anos).Resultados: Os resultados apontaram que o Assédio Moral tem se constituído como uma realidade e devido a isso, tem violado os preceitos constitucionais, ferindo a honra, a integridade física e psíquica, a moral e a dignidade do trabalhador.Essas práticas hostilizadoras trazem consequências que causam implicações sociais gravíssimas como a incapacidade laboral e aposentadorias precoces, o afastamento por sofrimento mental e a desestruturação familiar e social. A Emenda Constitucional 45/2004, constitui que ao tratar de casos de dano moral, seja na esfera material quanto na esfera moral deverão ser apreciados pela Justiça especializada do Trabalho.