IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE ESTUPRO : UMA ANÁLISE QUE VAI ALÉM DA TEORIA - Sousa Jardim, Levi; Ferreira da Cunha Bertoldo, Marcos; Rodrigues Varella, Fernando Henrique; Pinto Tofaneli , Rafaela; Bruna Ramos Ferraz Silva (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2023)
O objetivo do presente artigo é investigar a viabilidade de tornar o crime de estupro imprescritível no contexto legal brasileiro. Este estudo abordará o dilema entre a necessidade de aplicação da lei penal e a proteção dos direitos dos suspeitos. Para alcançar esse propósito, serão explorados os conceitos de prescrição penal e imprescritibilidade, bem como as características do crime de estupro. Além disso, o artigo explorará as consequências do não reconhecimento da prescrição no crime de estupro, enfatizando o impacto na justiça e na sociedade como um todo. Casos de impunidade devido à prescrição serão discutidos, realçando a necessidade de ações efetivas para combater essa problemática. Para embasar a discussão, serão fornecidos exemplos práticos de situações em que a prescrição causou impunidade nos crimes de estupro, demonstrando as falhas do sistema jurídico brasileiro no tratamento de delito tão grave. A pesquisa será fundamentada em revisão bibliográfica e seguirá uma abordagem dedutiva. A justificativa para a escolha do tema se dá em razão da necessidade de se compreender as razões pelas quais a legislação brasileira tem se mostrado incoerente em determinados temas. Com relação à metodologia, o estudo consiste em uma pesquisa básica de natureza qualitativa e fundamentada no método de abordagem exploratório. Quanto à técnica de pesquisa, foi empregada a revisão bibliográfica.