REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DOS TRABALHADORES DE APLICATIVOS - do Vale Oliveira, Igor; Figueiredo dos Santos, Larissa; Rodrigues Barbosa, Natiele (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2023)
O presente artigo aborda a crescente necessidade de regulamentar a profissão dos trabalhadores de aplicativos, como motoristas de corridas compartilhadas (rideshare) e entregadores de comida. O avanço da tecnologia e a proliferação de plataformas de aplicativos têm levantado questões importantes sobre os direitos, proteções e condições de trabalho desses profissionais. O objetivo deste artigo é analisar os desafios e implicações associados à regulamentação dessas profissões emergentes, tratando-se de um estudo de revisão bibliográfica, incluindo literaturas publicadas em sites acadêmicos e em revistas. O artigo começa por destacar a importância econômica dos trabalhadores de aplicativos nas economias modernas, bem como a flexibilidade que essas plataformas oferecem aos trabalhadores. No entanto, também são discutidas as preocupações com relação à falta de segurança no emprego, benefícios sociais, salários dignos e direitos trabalhistas básicos enfrentados por muitos desses trabalhadores. Os desafios associados à regulamentação são examinados em detalhes, como a determinação do status de emprego, a definição de benefícios mínimos, a proteção contra práticas discriminatórias das plataformas e a criação de mecanismos de fiscalização eficazes. Além disso, são discutidos os impactos potenciais da regulamentação sobre a economia, incluindo a possibilidade de aumento dos custos para as empresas de aplicativos e as implicações para os preços dos serviços. Por fim, o artigo conclui com uma reflexão sobre a importância de se encontrar um equilíbrio entre a flexibilidade proporcionada pelas plataformas de aplicativos e a necessidade de garantir condições de trabalho justas e dignas para os trabalhadores. A regulamentação da profissão dos trabalhadores de aplicativos emerge como um desafio complexo, com implicações sociais, econômicas e legais que devem ser cuidadosamente consideradas para promover um ambiente de trabalho mais equitativo e sustentável.