ASPECTOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL E DA IMPLANTAÇÃO DAS FALSAS MEMÓRIAS E DENÚNCIAS INVERÍDICAS DE ABUSO SEXUAL COMO FATORES DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - Fontana, Lucas Henrique; Oliveira, José sebastião de (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2023)
o presente artigo tem por objetivo analisar aspectos da alienação parental, em especial nos casos da prática da implantação das falsas memórias e das denúncias inverídicas de abuso sexual intrafamiliar. Desse modo, realiza-se um estudo acerca da evolução da família, do conceito de alienação parental, das práticas caracterizadoras, da diferenciação das falsas memórias e das denúncias falsas de abuso sexual, das consequências e das possíveis violações decorrentes destes atos. A este propósito, a problemática do presente artigo refere-se em discutir como os atos de alienação parental podem interferir na formação do indivíduo e na violação de direitos consagrados pelo ordenamento jurídico, em especial os direitos personalíssimos. Para tanto, a metodologia utilizada foi a revisão de literatura relacionada ao tema, através da leitura de obras consagradas, bem como a análise de diversos artigos científicos e legislações vigentes.