O ABANDONO AFETIVO INVERSO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS - Jesus, Laís Maria de; Ferreira, Maria Imaculada Viana; Colares, Murilo Almeida; Pereira, Breno de Oliveira (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2023)
Na maioria das vezes, os idosos são pessoas que de alguma maneira contribuíram para o desenvolvimento dos filhos e até mesmo da sociedade. Mas, em determinadas situações, no momento em que necessitam da retribuição destes, acabam enfrentando diversas dificuldades, haja vista que seu valor como ser humano não é reconhecido, tendo seus direitos e dignidade desrespeitados. É bastante comum o discurso acerca do abandono afetivo quando os pais não zelam pelos seus filhos, isto é, quando existe a falta de uma paternidade e/ou maternidade responsável, caracterizada por indivíduos que deveriam proporcionar o cuidado esperado de pais para com a prole. Todavia, no momento em que tal lógica é invertida, ocorrendo omissão com relação ao cuidado dos filhos para com os pais idosos, há a concretização do denominado “abandono afetivo inverso”. Por esse motivo, o presente artigo científico tem a finalidade de realizar uma breve abordagem sobre o abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos. Para tal propósito, torna-se essencial pontuar os direitos fundamentais da pessoa idosa,destacar o abandono familiar de idosos, e descrever o abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil dos filhos sob a perspectiva legal, doutrinária e jurisprudencial. A justificativa para a escolha da temática delimitada se deu em função da falta de valorização da pessoa idosa por parte da sociedade, bem como da ocorrência corriqueira de casos envolvendo abandono de idosos, os quais são deixados à mercê pelos próprios filhos. Quanto à metodologia empregada, o respectivo estudo consiste em uma pesquisa qualitativa, baseada no método de abordagem dedutivo e fundamentada na revisão bibliográfica.