DESEQUILÍBRIO SOCIAL COMO CRITÉRIO INFLUENCIADOR DA MAIOR OU MENOR CULPABILIDADE DO ACUSADO - Oliveira, Gabriel Alves de; Jacob , Alexandre (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2023)
O presente artigo visa discutir a aplicação das atenuantes genéricas presente no artigo 66 do Código Penal e contraponto ao desequilíbrio social do Estado. Parte-se do problema de que em diversos casos a noção de culpa em sentido lato abre espaço para a aplicação das atenuantes genéricas e auxiliam no objetivo reparar a ineficiência do Estado frente aos problemas sociais do país. O método de pesquisa se baseou no tipo exploratória e análise documental. Teve como objetivo geral estabelecer uma discussão entre a técnica que permeia a noção de culpa como juízo de reprovação e a tentativa da inserção das atenuantes genéricas a favor dos acusados. O problema estimula o desenvolvimento crítico sobre a aplicabilidade de uma previsão legal e suscita o aprimoramento da aplicação do permissivo legal, de forma a mitigar possíveis equívocos.