A GUARDA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NOS CASOS DE DIVÓRCIO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL - Santos, Eduardo Carvalhal; Miranda, Marcos Aldenir de Souza; Carvalhal, Gisele Cristina Lorentz Sena; Lôbo, Marcello Martins (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2023)
No decorrer dos últimos anos, o vínculo afetivo entre seres humanos e animais de estimação tem ganhado força nos ambientes familiares brasileiros, tendo em vista que esses animais domésticos vêm ocupando um espaço considerável no aspecto familiar de inúmeras pessoas. Diante disso, o presente artigo científico possui como finalidade discorrer acerca da guarda dos animais de estimação nos casos de divórcio e dissolução da união estável. Em outras palavras, busca-se questionar se seria possível tutelar judicialmente no divórcio ou na dissolução da união estável a guarda envolvendo animais domésticos. Com o propósito de responder a esse questionamento, torna-se essencial o cumprimento de alguns objetivos de caráter específico, sendo eles: a estruturação das instituições familiares no Direito de Família contemporâneo; a descrição da família multiespécie como um novo conceito familiar; e a análise legal, doutrinária e jurisprudencial sobre a guarda dos animais de estimação. No diz respeito à metodologia aplicada, cumpre destacar que tal estudo consiste em uma pesquisa básica de natureza qualitativa, possuindo como tipo de abordagem o método exploratório. Quanto às técnicas de pesquisa, a mesma se encontra fundamentada na revisão bibliográfica, além da coleta e análise de jurisprudências. Por fim, foi possível concluir que é perfeitamente possível a tutela judicial da guarda de animais nos casos de ruptura da relação conjugal, sendo a jurisprudência favorável a tal circunstância.