FURTO FAMÉLICO COMO CAUSA DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE - Coimbra, Herta Chaves; Batista, Mario Breno Soares (Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2023)
A pobreza é uma realidade presente em nossa sociedade. Portanto, o crime de furto em alguns casos é a única forma que o indivíduo encontra para satisfazer a sua necessidade. Com isso, o presente artigo utiliza, em tese, o furto famélico em face do princípio da dignidade da pessoa humana.