RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL

SALVANDO EMPRESAS

Resumo

O presente artigo trata do instituto da Recuperação Judicial e Extrajudicial no Brasil, tal instituto encontra-se positivado no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente na Lei n° 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. Tal Lei que veio para disciplinar a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, considerando um de grande avanço para o ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que trouxe maior segurança e dinamismo para todo o procedimento, especialmente para as empresas e para os demais envolvidos. Com o decorrer do artigo, serão demostradas as vantagens da recuperação extrajudicial, com exemplos práticos, sendo essa uma via mais rápida e capaz de solucionar o problema do devedor insolvente. A metodologia adotada foi a exploratória, com a utilização da lei da falência e recuperação, o Código Civil, a jurisprudência, obras doutrinarias, bem como sites de conteúdo jurídico. A escolha pela temática justifica-se dada a relevância da recuperação judicial e extrajudicial para o empresário e a sociedade empresária, assim como uma maior compreensão acerca do procedimento falimentar e a possibilidade de sua convolação para a recuperação tão almejada pelo empresário frente a crise na empresa.